“Vereador Jonny Stica, da CCJ, pediu vista para avaliar congruência do texto com outras leis; matéria só deverá voltar à análise após o carnaval”
“A revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba terá que esperar mais um pouco. O texto, que foi enviado à Câmara dos Vereadores em agosto do ano passado, pela equipe do prefeito Rafael Greca (PMN), travou em sua primeira análise em comissão. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (26), o vereador Jonny Stica (PDT) pediu vista pra avaliar se leis aprovadas anteriormente pela Casa, como o Plano Diretor, foram levadas em conta na hora de elaborar esta matéria.
Com isso, o primeiro parecer sobre o assunto só deverá sair depois do carnaval. A CCJ volta a se reunir no dia 12 de março. Depois disso, se aprovada, a revisão segue para parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.”
“De acordo com o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Serginho do Posto (PSDB), a partir do recebimento do texto devem começar a ser planejadas audiências públicas temáticas sobre o novo zoneamento. No entanto, ainda não há um cronograma definido, com o número e data das audiências que serão realizadas. “Quando o projeto chegar à comissão, vamos designar um relator e, a partir daí, teremos um caminho mais concreto para a tramitação”, explica.
Fazem parte desta comissão, além de Serginho, os vereadores Paulo Rink (PR), Fabiane Rosa (DC), Pier Petruzziello (PTB) e Toninho da Farmácia (PDT). Só depois da tramitação nas comissões o projeto pode ser apreciado pelos vereadores em plenário.”
“Histórico e mudanças
A nova revisão da Lei de Zoneamento foi encaminhada à Câmara após dois anos de análise. Em 2016, a equipe do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) chegou a enviar uma proposta para a Casa, mas a nova gestão retirou o texto para que houvesse reformulações no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).”
“No final do ano passado, a tramitação do projeto acabou segurada por conta de outras propostas enviadas por Rafael Greca à Casa. Entre as medidas aprovadas pelos vereadores estava o reajuste salarial de 3% para os servidores municipais – projeto que causou protestos dos sindicatos, já que as categorias pediam percentual maior à prefeitura.
O novo texto do zoneamento inclui como principais mudanças o aumento no tamanho de imóveis comerciais, o estímulo à ocupação habitacional no Centro e ao comércio na região Norte da cidade, além do incentivo à construção de habitações populares em bairros com mais estrutura.”
Fonte: Gazeta do Povo, 26/02/2019